Galera,
Em uma das minhas "postagens" eu tinha divulgado a construção do Seminário em defesa do SUS e contra a Privatização. Agora deixo aqui a leitura do que foi em caminhado dentro do Evento! O texto a seguir foi enviado para meu e-mail em nome da Coordenação FrentePE. Boa leitura!
MEMÓRIA DO SEMINÁRIO. Conclusões
ATENÇÃO. Acompanhamento. Interação. Foi essa a tônica participativa no seminário.
Com perfil de conferência livre, o seminário Em Defesa do SUS e contra a privatização da saúde, foi um evento plenamente vitorioso. Isento de influências partidárias ou manipulação governamental, totalmente independente de interesses localizados, o evento representou uma manifestação singular de movimento social autônomo.
A FrentePE contra a privatização é constituída por variadas representações sociais, centrais sindicais e sindicatos, conselhos profissionais, movimento estudantil, igrejas, conselheiros de saúde, professores universitários, associações de moradores, entre outros. Estiveram presentes os presidentes da UGT, da CONLUTAS e da Intersindical. Mas cabe ressaltar que a FrentePE convidou TODOS os parlamentares e partidos políticos para se manifestarem contra a PRIVATIZAÇÃO, para saber quem é quem. Lá compareceram representações dos seguintes partidos: PPS, PSOL, PSTU, e PC do B, além de militantes independentes do PT; de parlamentares: Dep. Fed. Paulo Rubem Santiago, Ver. Josenildo Sinésio, Ver. Múcio Magalhães, Ver. Dra. Vera Lopes. Enviou email justificando a ausência o senador do DF Cristovam Buarque. O que esperamos é que os parlamentares e partidos pautem a discussão nas casas legislativas, e se posicionem perante os governos.
Presentes ainda representantes de outros estados, como os presidentes dos Sindmeds do Ceará, do Rio de Janeiro e o presidente da Fenam/NE, além da Fenam nacional.
A avaliação geral é que o seminário superou todas as expectativas. Apesar do auditório completamente lotado, os participantes do lado de fora acompanharam no hall da casa através de um telão; mesmo nesse caso, ninguém pestanejava. Os palestrantes do mais alto nível evidenciaram com grande clareza o Direito à saúde, o modelo de estado criado pela constituição de 88, a privatização como desmonte do estado e ameaça e restrição dos direitos, a repercussão para os trabalhadores e todos os usuários do SUS, a cooptação de lideranças pelos governos e a paralisia dos movimentos sociais, inclusive dos conselhos de saúde sob patrulhamento ferrenho por parte dos governos, o afastamento dos partidos políticos dos movimentos sociais, e as formas de resistência social.
O lanche do intervalo e o brunch ao término mantiveram todos de pé, até às 22 horas, quando os poetas populares repentistas Sebastião Dias e Raimundo Caetano improvisaram versos sobre o tema. No intervalo, a cantora encantou com MPB.
Na reunião de avaliação, um companheiro depôs: “Foi o primeiro evento na minha vida que eu não vi ou ouvi alguém criticar negativamente, só elogios!”
Em auto-crítica, ressaltamos que a pauta foi ampla. Para um próximo evento, concordamos que haja um menor número de expositores PROPORCIONANDO ASSIM UM ESPAÇO MAIOR PARA AS MANIFESTAÇÕES DOS INSCRITOS AO DEBATE.
O seminário foi inscrito como conferência livre no CONSOCIAL da Controladoria Geral da União, órgão responsável pelas ações de controle e transparência do Governo Federal.
CONCLUSÕES DO SEMINÁRIO:
Propostas aprovadas no evento, por unanimidade:
- Defesa incondicional do SUS público, estatal, universal, de máxima qualidade e de gestão pública profissionalizada
- Financiamento com recursos públicos superiores a 6% do PIB (OMS); regulamentação da Emenda Constitucional 29 conforme PL aprovado no Senado (10% da União). Investimento de recursos públicos no setor público
- Pela inconstitucionalidade da Lei que criou as Organizações Sociais em julgamento no STF, e pela REVOGAÇÃO da Lei das OS’s. Diversos governos promovem a mais escancarada privatização para se perpetuarem no poder indiretamente através das OS’s; e buscam influenciar os ministros do STF com a política do fato consumado, que desconstruir as privatizações seria uma ameaça ao funcionamento do sistema
- Contra todas as formas de privatização da rede pública de serviços: OS’s, OSCIPS, Fundações estatais, empresas de serviços hospitalares, PPPs, e outras maquiagens
- Valorização do serviço e do servidor público da saúde: concurso, carreira, salário, atualização profissional, condições adequadas de trabalho e de vida, paridade na aposentadoria. Contra toda forma de precarização. A maior dívida do SUS é com os seus trabalhadores.
- Eleição direta para as direções das Unidades Públicas de Saúde, a exemplo do que já acontece na educação. Apuração pelo controle social e MP de denúncias de ingerência política e assédio contra servidores em hospitais regionais
- Fiscalização e divulgação pública dos relatórios da Vigilância Sanitária em todas as unidades públicas de saúde
- Efetivação do controle social e respeito ao seu caráter deliberativo
- Por uma sociedade justa e harmônica, plena de vida, sem discriminação de gênero, etnia, raça, orientação sexual, sem divisão de classes sociais
- Política macroeconômica: Fim do superávit primário e destinação desses recursos para as áreas sociais. Auditoria da dívida pública. Fim da desvinculação das receitas da União (DRU) e das DRE (estados). Distribuição dos recursos que acabe com as desigualdades, sejam regionais ou de qualquer natureza, de acordo com as nossas riquezas
- Discussão e acompanhamento permanentes do ORÇAMENTO público em todas as esferas. Orçamento da Seguridade Social separado do Orçamento Fiscal conforme manda a constituição. Relatórios discriminados em linguagem de fácil compreeensão que efetivamente revelem transparência.
- Combate diuturno à CORRUPÇÃO
- Debate das bandeiras da FrentePE nas casas legislativas, com audiências públicas e pronunciamentos. As reuniões e fóruns da FrentePE devem continuar em rodízio, nos conselhos de saúde e em outros espaços. O próximo fórum será no HC/UFPE.
- A FrentePE deve participar ativamente nas conferências e foruns de saúde; apresentar moções em defesa do SUS e contra a privatização
- A FrentePE deve promover mobilizações de rua. Lugar de expressão de movimentos sociais é nas ruas.
- COMUNICAÇÃO: A FrentePE deve se manifestar massivamente usando todas as formas de mídia, e formatar uma grande rede de emails.
- Como enfrentar a infração da lei (privatização e desrespeito aos direitos tão duramente conquistados): Denunciar toda forma de privatização/precarização; acionamento do Ministério Público; carta ao governador, ALEPE e Câmara de Vereadores exigindo a revogação da lei das OS’s; promover ações de responsabilização de governantes por omissão, seqüelas ou mortes; denunciar a organismos nacionais e internacionais na perspectiva dos Direitos Humanos;
- Recomendar às entidades da sociedade civil como um todo e as da FrentePE em particular acionem o ex-procurador geral do Ministério Público de PE no Conselho Nacional do MP - por não ter recorrido da decisão do presidente do TJPE em cassar a liminar concedida contra o edital das OS’s em PE ante Ação Civil Pública promovida pelas Promotoras da Saúde e do Patrimonio – nesse caso, só quem pode recorrer é a autoridade maior do MP.
- Recomendar às entidades da sociedade civil em geral e as da FrentePE em particular que instem o MP e a Justiça ante a nomeação do atual secretário estadual de saúde – reconhecidamente comandatário da OS que o governador tem usado para controlar as unidades públicas de saúde em Pernambuco.
- DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO NO SUS com passeata em 25.10.11, com todas as categorias profissionais da saúde. A agenda, puxada pelos médicos, deve envolver todos os que fazem o SUS.
Salientamos que muitas pessoas se inscreveram usando o email institucional ou de terceiro; pedimos que enviem seu email pessoal para ficar recebendo os comunicados da FrentePE. Só juntos somos fortes. Enviem emails de seus grupos, associados ou amigos.
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